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Imposto de Renda Pessoa Física
29/03/2016
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2016, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2015, serão efetuadas em 7 lotes, priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2016.
O recurso será colocado à disposição dos contribuintes nas agências bancárias por eles indicadas nas seguintes datas:
1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2016
2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2016
3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2016
4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2016
5º (quinto) lote, em 17 de outubro de 2016
6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2016 e
7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2016.
Terão prioridade à restituição os contribuintes:
a) com idade igual ou superior a 60 anos;
b) portadores de deficiência física ou mental; e
c) portadores de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Cabe observar, entretanto, que esses prazos não são aplicáveis às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
(Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2016 - DOU 1 de 29.03.2016)
Fonte: Editorial IOB
