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FISCAL
29/01/2015
A norma em referência alterou dispositivos do Decreto nº 5.059/2004, que dispõe sobre as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV).
Por força dessas alterações, os coeficientes de redução das referidas contribuições incidentes sobre a importação e a comercialização dos produtos a seguir descritos passarão a ser os seguintes:
a) no período de 1º.02 a 30.04.2015:
a.1) 0,3923 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; e
a.2) 0,35428 para o óleo diesel e suas correntes;
b) a partir de 1º.05.2015:
b.1) 0,51848 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;
b.2) 0,46262 para o óleo diesel e suas correntes.
Por sua vez, as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, com a utilização dos coeficientes de redução supramencionados, ficam reduzidas, respectivamente, para:
a) no período de 1º.02 a 30.04.2015:
a.1) R$ 85,75 e R$ 395,86 por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e
a.2) R$ 53,08 e R$ 244,92 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes;
b) a partir de 1º.05.2015:
b.1) R$ 67,94 e R$ 313,66 por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e
b.2) R$ 44,17 e R$ 203,83 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes.
Também foi alterado o Decreto nº 5.060/2004, que dispõe sobre as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis), instituída pela Lei nº 10.336/2001.
Entre as alterações ora introduzidas, destacamos que as alíquotas específicas da Cide-Combustíveis incidente sobre a importação e sobre a comercialização de gasolina e suas correntes e de óleo diesel e sua correntes, que atualmente estão reduzidas a zero, a partir de 1º.05.2015, passarão a ser de:
a) R$ 100,00 por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e
b) R$ 50,00 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes.
A referida norma manteve, todavia, a redução a zero das alíquotas da Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e sobre a comercialização dos seguintes produtos:
a) querosene de aviação;
b) demais querosenes;
c) óleos combustíveis com alto teor de enxofre;
d) óleos combustíveis com baixo teor de enxofre;
e) gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e
f) álcool etílico combustível.
Vale ressaltar que, a partir de 1º.05.2015, ficará revogado o Decreto nº 7.764/2012, que dispõe sobre o mesmo assunto.
Fonte: Editorial IOB
